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Com a liberalização do setor de eletricidade em 2006 e de gás natural em 2010, todos os consumidores de energia podem escolher o seu comercializador de energia. A par desta mudança, surge a necessidade de esclarecer o consumidor relativamente a estas novas características do setor, nomeadamente a diferença entre mercado regulado e liberalizado e como funciona o estabelecimento dos preços finais de venda de energia. Desta forma surge o Portal Poupa Energia (PE) lançado a 14 de novembro de 2017.

SOBRE O MERCADO

  • Existem atualmente 6,5 milhões de consumidores de eletricidade e 1,5 milhões de consumidores de gás natural;
  • Em 2017 registaram-se 1.242.371 mudanças de comercializador de eletricidade e 243.789 mudanças de comercializador de gás natural;
  • No mercado de eletricidade a EDP comercial é o principal operador de mercado com 83% de cota de mercado (Fonte: ERSE, março 2018);
  • No mercado de gás natural a EDP comercial é o principal operador de mercado com uma cota de 57%, seguido da Galp com 24% (Fonte: ERSE, março 2018).
  • Atualmente, existem 25 comercializadores com ofertas no mercado liberalizado.

O portal Poupa Energia resulta de um decreto-lei (38/2017 de 31 de março) e é parte integrante de uma medida Simplex 2017 (medida #201) designada de Portugal Energia. Este DL definiu as atividades do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) e estabeleceu a ADENE – Agência para a Energia como a entidade responsável por exercer a atividade de OLMC.

O portal tem como principal objetivo o esclarecimento do consumidor, informá-lo de (i) como funciona o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural, (ii) que fornecedores existem no mercado, (iii) tarifários disponíveis e atualizados diariamente do mercado e (iv) para isso possui ainda uma linha de atendimento disponível todos os dias úteis das 9h às 18h. Ainda para apoio ao consumidor o PE possibilita ainda o envio de um e-mail e tem também disponível uma ferramenta de conversação (webchat).

É ainda possível fazer o registo no portal e ter acesso a uma área reservada que guarda todos os dados do consumidor e envia notificações relevantes como a atualização de um novo tarifário.

O portal apresenta uma estrutura totalmente vocacionada para apoiar os consumidores na escolha do tarifário que melhor se adequa às suas necessidades, possuindo três (3) tipos de simuladores, dois (2) simuladores para consumidores do segmento doméstico e um (1) simulador especifico para pequenas e médias empresas.

No caso dos consumidores do segmento doméstico, estes não necessitam da sua fatura de energia podendo utilizar o simulador simples que possui um conjunto de opções por defeito. Os consumidores que pretendam fazer uma análise mais detalhada podem utilizar os consumos que se encontram nas suas faturas e efetuar a descrição ao detalhe dos aparelhos da habitação, introduzindo os dados no simulador avançado para avaliar com exatidão a sua fatura anual e confirmar qual o tarifário adequado para a sua condição.

Além dos simuladores, o portal possui um conjunto de informações úteis, nomeadamente as dicas de eficiência energética para apoiar o consumidor na redução dos seus consumos de energia e um conjunto de perguntas e respostas mais frequentes que de uma forma simples esclarecem as principais dúvidas.

Existe uma área especifica para explicar como se processa de mudança de comercializador no portal, identificando os seis (6) passos necessários para efetuar uma alteração de tarifário:

  1. Execução de uma simulação;

  2. Análise da lista de tarifários propostos que permitem uma maior poupança;

  3. Adesão a um tarifário e contacto com o comercializador;

  4. O novo comercializador trata de todo o processo;

  5. Execução de acertos com envio de fatura do anterior comercializador de forma a encerrar o contrato;

  6. Conclusão do processo, com a celebração do contrato com o novo comercializador.

COMO SE PROCESSA A MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR

A formalização de um novo contrato, quando o titular se mantém demora em média 5 a 7 dias úteis após o novo comercializador efetuar o pedido de mudança do novo cliente na plataforma de gestão de mudança de comercializador.

Quando concluído o processo, o cliente deverá receber a fatura de fecho do antigo comercializador com a última leitura e receberá a fatura do novo comercializador no seu período de faturação. A informação de leituras é dada ao comercializador novo e cessante pelo Operador de Rede de Distribuição (ORD).

Com o desenvolvimento da nova plataforma de gestão de mudança de comercializador incumbido ao OLMC, pretende-se que os processos se tornem mais simples e consequentemente o processo de mudança se torne cada vez mais célere.

O portal atualmente disponibiliza 212 tarifários no segmento doméstico e permite efetuar uma comparação entre eles.

SOBRE O SIMULADOR PARA PME

  • Existem em Portugal mais de 1.2 milhões de PME (Fonte: INE, Empresas em Portugal 2016);
  • Os pequenos negócios representam 8% do consumo de eletricidade no mercado liberalizado, o que se pode considerar um valor significativo, sabendo que o total do consumo anual é de 42.426 GWh (Fonte: ERSE, maio 2018);
  • No caso do gás natural as PME representam 6% do número de clientes e 4% do consumo anual verificado, de 40.862 GWh (Fonte: ERSE, maio 2018).

Face aos dados acima indicados, é importante apoiar as pequenas e médias empresas a reduzir a sua fatura.

O simulador para Pequenas e Médias Empresas (PME) destina-se a empresas de menor dimensão, com consumos em baixa tensão normal, uma vez que através do Poupa Energia apenas é possível ter acesso a tarifários tabelados, em que não existe uma análise detalhada por parte do comercializador. As empresas de maior dimensão, com maiores consumos e várias instalações, devem contactar diretamente o comercializador, pois desta forma conseguem obter condições mais vantajosas, no entanto, convidamos sempre as empresas a efetuar uma simulação. Para que a análise efetuada pelo simulador seja a mais realista possível, é importante que sejam submetidas pelo menos duas faturas, se possível referentes a períodos distintos e que englobem o verão e o inverno.

COMO FAZER UMA SIMULAÇÃO PARA UMA EMPRESA

A utilização do simulador é muito simples:

  1.  Selecionar o tipo de energia a simular;

  2. Indicar a localização;

  3. Escolher o Código de Atividade Económica;

  4. Indicar o período de funcionamento;

  5. Indicar o método de pagamento e tipo de fatura;

  6. Indicar potência contratada e tipo de tarifa de eletricidade e escalão de gás natural;

  7. Indicar o fornecedor;

  8. Indicar consumo de energia;

  9. Resultados.

Os resultados da simulação apresentam o tarifário atual, tendo por base os consumos indicados, e as propostas mais vantajosas que permitem reduzir a fatura de energia. É possível efetuar uma adesão de imediato a um novo tarifário preenchendo um conjunto simples de informação, que no caso de utilizadores registados no portal Poupa Energia já está praticamente preenchida.

Conforme já referido para o simulador do segmento doméstico, o processo de adesão é relativamente rápido, 5 dias úteis em média, no entanto, o período poderá ser mais alargado, de acordo com algumas particularidades de cada processo.

O portal disponibiliza 95 tarifários destinados ao segmento empresarial (dados de 26 de maio de 2018), somando as ofertas que se encontram disponíveis para todos os segmentos;

Nos primeiros 6 meses de operação do portal verificaram-se cerca de 2.300 simulações empresariais.

POUPANÇAS VERIFICADAS

É possível reduzir a fatura de 10% a 20%, considerando uma alteração de tarifário de acordo com os atuais consumos. Por exemplo, uma tarifa simples que passe para tarifa bi ou tri-horária, permitindo assim uma redução substancial da fatura nos períodos de vazio ou super-vazio.

A adequação da potência contratada é algo que por vezes é também descurado, sendo importante avaliar de forma adequada os equipamentos em funcionamento e adequar a potência a eventuais picos. Este parâmetro vai influenciar o termo fixo, pago diariamente, pelo que reduzir a potência contratada reduz substancialmente a fatura de energia.

No caso do gás natural a redução da fatura de energia centra-se unicamente na diferença de preço entre os tarifários praticados pelos vários comercializadores.

EXEMPLO DE APLICAÇÃO PARA UMA PME

Fazendo uma simulação PME de eletricidade para empresa com o seguinte perfil:

Pressupostos assumidos:

  • Consumo de energia no período de ponta: 350 kWh/mês;
  • Consumo de energia no período de cheias: 900 kWh/mês;
  • Consumo de energia no período de vazio: 400 kWh/mês;
  • Potência: 41.4 kVA;
  • Tarifa: tri-horária;
  • Ciclo: diário.

Para este caso, o valor atual da fatura é em média de 394 €/mês.

Ao fazer uma simulação PME para o perfil acima referido, o portal apresenta uma lista de soluções mais económicas que permitem reduzir a fatura. Neste caso o tarifário mais vantajoso corresponde a um valor de 375 €/mês, e permite uma poupança anual de 227 € em relação ao seu tarifário atual.

Os valores variam consoante as ofertas do mercado num determinado momento.

Da mesma forma, podemos fazer uma analogia ao mercado regulado, em que o valor de fatura deste perfil seria de 406 €/mês, isto é, 362 €/ano mais caro do que a oferta mais barata, que permite uma maior poupança.

COMPARAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO REGULADO VS MERCADO LIBERALIZADO DE ELETRICIDADE

Na análise seguinte é possível verificar a diferença entre 21 dos vários tarifários existentes no mercado liberalizado em comparação com o mercado regulado para potências inferiores ou iguais a 20,7 kVA (ofertas comerciais a junho de 2018).

Pressupostos:

  • Segmento de oferta: não doméstico;
  • Consumo trimestral de 500 kWh;
  • Tarifa simples.

Relação entre tarifários no mercado regulado e mercado livre de eletricidade

Com este gráfico é possível verificar que todas as ofertas abaixo do eixo horizontal (a preto), que corresponde à relação com o mercado regulado, são mais económicas.

Pretende-se assim ilustrar que existem várias propostas mais vantajosas no mercado liberalizado e que os consumidores devem com periodicamente avaliar as tarifas disponíveis no mercado.

Ao fazer um registo no portal Poupa Energia os utilizadores recebem notificações, caso assim o desejem, com informação sobre novos tarifários, informação para carregar tarifários, entre outra informação relevante.