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Legislação Geral Eletricidade Gás Natural OLMC Tarifa Social Autoconsumo Mobilidade Elétrica
Legislação Geral
Despacho n.º 5126-B/2022, de 29 de abril

Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Diretiva n.º 9/2022, de 11 de abril

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.

Diretiva n.º 8/2022, de 11 de abril

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001

Diretiva n.º 3/2022, de 7 de janeiro

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025.

Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio

Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro.

Decreto-Lei n.º 28/2021, de 20 de abril

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética.

Regulamento n.º 343/2021, de 15 de abril

Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás.

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Portaria n.º 6/2021, de 6 de janeiro

Primeira alteração da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, que estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado.

Eletricidade
Diretiva n.º 8/2022, de 11 de abril

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001

Diretiva n.º 3/2022, de 7 de janeiro

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025.

Diretiva (extrato) n.º 1/2022, de 7 de janeiro

Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022.

Despacho n.º 9977/2021, de 14 de outubro

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro
de 2022.

Diretiva n.º 15/2021, de 28 de setembro

Atualiza a tarifa de energia do setor elétrico.

Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto

Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico e revoga o Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos n.os 76/2019, de 18 de janeiro, e 496/2020, de 26 de maio.

Diretiva n.º 11/2021, de 21 de junho

Aprova a atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico.

Diretiva n.º 1/2021, de 8 de janeiro

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021.

Despacho n.º 8900/2019, de 7 de outubro

Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

Gás Natural
Diretiva n.º 15/2022, de 28 de junho

Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023.

Diretiva n.º 14/2022, de 27 de junho

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor de gás a vigorar a partir de 1 de julho de 2022.

Diretiva n.º 9/2022, de 11 de abril

Aprova a atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.

Diretiva n.º 12/2021, de 29 de junho

Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás de 2021-2022.

Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril

Aprova o Regulamento Tarifário do setor do gás e revoga o Regulamento n.º 361/2019, de 23 de abril.

Regulamento n.º 415/2016, de 29 de abril

Aprova o Regulamento Tarifário do setor do gás natural.

OLMC
Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março

Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural.

Tarifa Social
Despacho n.º 9977/2021, de 14 de outubro

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro
de 2022.

Despacho n.º 3163/2021, de 24 de março

Determina a tarifa social de fornecimento de gás natural em 2021 -2022.

Portaria n.º 45-B/2021, de 1 de março

Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis.

Portaria n.º 12/2021, de 11 de janeiro

Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental.

Decreto-Lei n.º 100/2020, de 26 de novembro

Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica.

Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural, aplicável a partir de 1 de julho de 2017, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 31,2 % sobre as tarifas de transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não devendo a sua aplicação ser considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

Despacho n.º 11946-A/2016, de 6 de outubro

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.

Autoconsumo
Diretiva n.º 12/2022, de 19 de maio

Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da RESP

Declaração de Retificação n.º 14-A/2022, de 26 de abril

Retifica o Decreto -Lei n.º 30 -A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.

Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril

Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.

Diretiva (extrato) n.º 1/2022, de 7 de janeiro

Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022.

Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio

Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento
n.º 266/2020, de 20 de março.

Diretiva n.º 5/2020, de 20 de março

Aprova as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020.

Portaria n.º 16/2020, de 23 de janeiro

Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos à atividade de autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável (CER).

Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro

Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001.

Portaria n.º 32/2018, de 23 de janeiro

Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.

Mobilidade Elétrica
Diretiva n.º 2/2022, de 7 de janeiro

Aprova os parâmetros para o período de regulação 2022-2025 e tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2022.

Diretiva n.º 8/2021, de 30 de abril

Aprova os Parâmetros e as Tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica
para 2021.

Decreto Regulamentar n.º 4/2021/A, de 26 de abril

Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros.

Despacho n.º 2535/2021, de 5 de março

Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021.

Regulamento n.º 103/2021, de 1 de fevereiro

Altera o Regulamento da Mobilidade Elétrica.

Desapacho n.º 3169/2020, de 10 de março

Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020.

Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro

Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica.

Portaria n.º 678/2019, de 9 de outubro

Autoriza a MOBI.E, S. A., a proceder à repartição dos encargos com o contrato de aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal (BTN) e em baixa tensão especial (BTE), em mercado liberalizado.

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