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Autoconsumo

A sua energia

Uma alternativa Inteligente

 

O AUTOCONSUMO É A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DAS INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO (IU), SEJAM HABITAÇÕES, ESPAÇOS COMERCIAIS OU OUTRAS EMPRESAS, PARA CONSUMO NA PRÓPRIA INSTALAÇÃO, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO PARA AUTOCONSUMO (UPAC).

 

O novo regime prevê apenas a produção usando fontes de energia renovável. O autoconsumo tem a virtude de aproveitar recursos renováveis e minimizar a utilização dos recursos do sistema elétrico (as redes de transporte e distribuição, as perdas associadas).

VANTAGENS Do Autoconsumo

Poupança

O autoconsumo pode levar à redução da fatura de energia elétrica até 80%, dependendo do tipo de solução adotada ou localização da habitação/empresa, entre outros fatores, que devem ser tidos em conta antes de qualquer instalação.

Eficiência

A instalação de uma UPAC tornará a sua casa mais eficiente e poderá aumentar a sua classe energética.

Venda de Energia Excedente

Realizada mediante a celebração de um contrato entre o produtor e o comercializador de último recurso (CUR) ou um comercializador do mercado livre, pelo prazo máximo de 10 anos, renováveis por períodos de 5 anos, sendo o preço da energia calculado de acordo com o disposto na Lei.

O que precisa de Saber antes de instalar uma UPAC?

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Procedimento

A produção para autoconsumo pressupõe um procedimento administrativo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia prévio ao início da atividade, cujos requisitos dependem da potência instalada da UPAC.

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Instalação

Procure o apoio de um profissional para o ajudar em todo o processo, consulte mais que um fornecedor e peça vários orçamentos. Encontre mais informações nos nossos artigos e dicas sobre o autoconsumo.

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Legislação

Encontre a informação legal relativa ao autoconsumo no Observatório da Energia, onde pode consultar o DL n.º 162/2019, de 25 de outubro e o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março.

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  • Equipamento produtor de energia elétrica: painel fotovoltaico, ventoinha eólica, entre outros;
  • Inversor de rede: Sistema automático ou manual de comando e manobra de corrente (transforma a eletricidade produzida sob a forma de corrente contínua para eletricidade consumida sob a forma de corrente alternada);
  • Contador da UPAC: efetua a contagem da totalidade de energia produzida;
  • Contador bidirecional: efetua a contagem do excedente de energia produzida pela UPAC e consumida da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP);
  • Baterias (facultativo).
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  1. A UPAC com potência instalada igual ou inferior a 350 W não está sujeita a controlo prévio. 
  2. A UPAC com potência instalada superior a 350 W e igual ou inferior a 30 kW está sujeita a mera comunicação prévia. N.º 206 de 25 de outubro de 2019 Pág. 49 Diário da República, 1.ª série de agosto, na sua atual redação. 

Nota: para as potências contratadas acima das identificadas ver DL. N.º162/2019

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  1. A instalação de UPAC com potência instalada superior a 350 W é obrigatoriamente executada por entidade instaladora de instalações elétricas de serviço particular ou técnicos responsáveis pela execução de instalações elétricas, nos termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto -Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, na sua redação atual. 
  2. A entidade instaladora ou o técnico responsável, conforme aplicável, deve assegurar que os equipamentos a instalar estão certificados nos termos do Artigo 14º do DL n.º162/2019. 
  3. A entidade instaladora ou o técnico responsável, conforme aplicável, deve assegurar que a UPAC se encontra isenta de controlo prévio ou devidamente registada ou licenciada, nos termos do presente decreto -lei, consoante aplicável. 
  4. A entidade instaladora deve declarar no Portal as UPAC instaladas, indicando a potência instalada, a tecnologia utilizada e a freguesia e concelho de localização.
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As UPAC com potência instalada superior a 20,7 kW encontram-se sujeitas a inspeções periódicas, as quais são realizadas com a seguinte periodicidade: 

       a) 10 anos, quando a potência instalada da UPAC seja inferior a 1 MW;

       b) Oito anos, nos restantes casos.

PODE O REGISTO OU LICENÇA SER CANCELADA?

É cancelado o registo ou a licença da UPAC, consoante os casos, sempre que: 

       a) Por circunstâncias imputáveis ao autoconsumidor, não seja aquela objeto de inspeção periódica nos termos do n.º 1, nos prazos aí estabelecidos; 

       b) No decurso das inspeções periódicas sejam identificadas desconformidades e as mesmas não sejam corrigidas e efetuado o correspondente registo de reinspeção, no prazo máximo de 22 dias.

Como Funcionam as UPAC e qual o prazo de retorno do investimento (PRI)?

O autoconsumo individual aquele que corresponde à produção de energia elétrica de fonte
renovável, internamente à instalação de utilização, para consumo nessa mesma instalação, tendo
a unidade de produção e a instalação de utilização o mesmo titular;

 

Esquema de implementação de uma UPAC para consumo privado

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Exemplo de aplicação

 

Qual o PRI de uma UPAC com painéis fotovoltaicos para uma habitação no distrito de Lisboa, com um consumo de 3000 kWh/ano, uma potência contratada de 6,9 kVA e um preço de energia de cerca de 0,14 €/kWh?

 

  UPAC
Potência do solar fotovoltaico 2 kW
N.º de painéis fotovoltaicos 6
Área ocupada pelo solar fotovoltaico 12 m2
Consumo de energia do edifício 3000 kWh
Produção de energia solar 2286 kWh
Energia excedentária 430 kWh
Energia excedentária (%) 19 %
Autoconsumo 1856 kWh
Consumo de energia renovável 62%
Custos energéticos anuais 393 €
Receita anual com fotovoltaico 263 €
Redução anual da fatura energética 67%
Investimento estimado * 2148 €
Custos anuais com operação e manutenção ** 43 €
Período de retorno 8.2 anos

 

https://ecoap.pnaee.pt/ferramentas/calculadora-solar-fotovoltaico/

* O investimento estimado incorpora os custos com os módulos solares, com inversor(es) e os respetivos custos de instalação.

** Os custos da  operação e manutenção da UPAC são cerca de 2% do investimento inicial por ano.

O autoconsumo coletivo é uma modalidade nova que alarga o conceito de autoconsumo para a possibilidade de produzir energia elétrica para várias instalações de utilização na proximidade (geográfica e elétrica) da unidade de produção. Está subjacente o conceito de partilha de energia, entre vários consumidores, que se associam para realizar o investimento na unidade de produção. Para implementar a partilha de energia, o operador de rede fará uma repartição da energia produzida por cada consumidor associado, segundo fatores definidos pelos autoconsumidores coletivos através da respetiva «entidade gestora». Não estando a unidade de produção ligada a uma rede particular onde se encontram também ligadas as instalações de utilização, a partilha de energia utiliza a rede pública e nesse caso fica sujeita ao pagamento das tarifas de acesso às redes. 

 

Esquema de implementação de uma upac para consumo coletivo

esquema-upac-coletivo

Exemplo de aplicação

 

Qual o PRI de uma UPAC com painéis fotovoltaicos para um condomínio de 4 habitações no distrito do Porto, com um consumo de 3000 kWh/ano por habitação (12000 kWh/ano), uma potência contratada de 20,7 kVA e um preço de energia de cerca de 0,13 €/kWh?

  UPAC
Potência do solar fotovoltaico 4 kW
N.º de painéis fotovoltaicos 16
Área ocupada pelo solar fotovoltaico 34 m2
Observações Potência da central otimizada pelo consumo e perfil de carga da instalação
Consumo de energia do edifício 12000 kWh
Produção de energia solar 6495 kWh
Energia excedentária 1246 kWh
Energia excedentária (%) 19 %
Autoconsumo 5249 kWh
Consumo de energia renovável 44%
Custos energéticos anuais 1572 €
Receita anual com fotovoltaico 746 €
Redução anual da fatura energética 47%
Investimento estimado * 6185 €
Custos anuais com operação e manutenção ** 124 €
Período de retorno 8.3 anos

 

https://ecoap.pnaee.pt/ferramentas/calculadora-solar-fotovoltaico/

* O investimento estimado incorpora os custos com os módulos solares, com inversor(es) e os respetivos custos de instalação.

** Os custos da  operação e manutenção da UPAC são cerca de 2% do investimento inicial por ano.

 

Pode consultar as condições de faturação no Regulamento nº 266/2020, de 20 de março.