Poupa Energia

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, o OLMC procede à recolha dos seguintes dados pessoais dos utilizadores do Portal Poupa Energia: nome completo, NIF/NIPC , sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados posteriormente para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais acima referidos, fornecidos pelos utilizadores ao OLMC, são tratados por este para as seguintes finalidades:

• Criação de perfil de consumidor de energia tendo em vista a apresentação aos utilizadores das melhores soluções disponibilizadas pelos diversos comercializadores no mercado, para aquele utilizador em concreto;
• Para cumprir e responder a todos os pedidos dos utilizadores do Portal Poupa Energia e, assim, gerir a relação dos mesmos com o OLMC;
• Atividades publicitárias: Caso o utilizador preste o seu consentimento expresso no campo destinado ao efeito incluído no formulário de registo, poderemos utilizar os seus dados pessoais para feitos de envio de informação publicitária e promocional sobre poupança de energia, ofertas, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters da ADENE e/ou de comercializadores de energia. Note que poderá a qualquer momento cancelar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” disponível em todas as comunicações que lhe são enviadas ou através de área reservada destinada para esse efeito.

Em caso algum os dados pessoais dos utilizadores são utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais, sem o seu consentimento expresso.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados por entidades subcontratantes do OLMC que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta do OLMC, por exemplo para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação. O OLMC exige dessas empresas subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre outras, que protejam adequadamente os dados pessoais dos utilizadores assegurando a respetiva confidencialidade e que não os utilizem para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados aos comercializadores de energia no âmbito do processo de seleção da melhor solução de poupança de energia adequada ao seu perfil.

O OLMC poderá transferir os dados dos utilizadores para o estrangeiro de acordo com a legislação aplicável, incluindo para países exteriores à União Europeia.

Para além das entidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus dados pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a tais entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do Portal Poupa Energia para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.

O OLMC, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do Portal Poupa Energia, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. O OLMC atesta a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

O OLMC dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores do Portal Poupa Energia contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão e/ou o acesso não autorizados. O OLMC utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a ADENE não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.

O OLMC assegura aos utilizadores do Portal Poupa Energia o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento. O OLMC assegura ainda os direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, bem como a possibilidade portabilidade, de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.

O OLMC permitirá que utilizadores do Portal Poupa Energia possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito ADENE através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade:

Morada: ADENE – Agência para a Energia, Avenida 5 de outubro 208 2.º piso, 1050-065 Lisboa

Ou utilizando o Formulário de Contacto com assunto Suporte Técnico ao Portal – Reclamações.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e na página da Comissão Nacional de Proteção de Dados.