PolÍtica de Privacidade

Este texto refere-se apenas à Política de Privacidade aplicável ao Portal Poupa Energia.

 

O responsável pelo tratamento

A Agência para a Energia (ADENE) é uma Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 501618392, com sede na Avenida 5 de outubro 208, 1050-065 Lisboa, que foi incumbida de exercer a atividade de Operador Logístico De Mudança De Comercializador pelo que é, nessa medida e com essa finalidade, Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores do Portal Poupa Energia disponível em http://poupaenergia.pt/.

Antes de fornecer os seus dados pessoais à ADENE deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito.

O tratamento de dados pessoais

Para efeitos da utilização do Portal Poupa Energia e para fornecer dos serviços aí descritos, a ADENE, na qualidade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de informações de natureza pessoal, os quais sendo essenciais à prestação dos serviços, são inseridos numa base de dados informatizada da titularidade da ADENE.

A disponibilização de Dados Pessoais é opcional. Contudo, se os utilizadores do Portal Poupa Energia quiserem beneficiar dos serviços aí disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou contactar o OLMC, é necessário fornecer os seus dados e autorizar o tratamento preenchendo todos os campos obrigatórios dos formulários aplicáveis.

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, o OLMC procede à recolha dos seguintes dados pessoais dos utilizadores do Portal Poupa Energia: nome completo, NIF/NIPC , sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser solicitados posteriormente para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais acima referidos, fornecidos pelos utilizadores ao OLMC, são tratados por este para as seguintes finalidades:

  • Criação de perfil de consumidor de energia tendo em vista a apresentação aos utilizadores das melhores soluções disponibilizadas pelos diversos comercializadores no mercado, para aquele utilizador em concreto;
  • Para cumprir e responder a todos os pedidos dos utilizadores do Portal Poupa Energia e, assim, gerir a relação dos mesmos com o OLMC;
  • Atividades publicitárias: Caso o utilizador preste o seu consentimento expresso no campo destinado ao efeito incluído no formulário de registo, poderemos utilizar os seus dados pessoais para feitos de envio de informação publicitária e promocional sobre poupança de energia, ofertas, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters da ADENE e/ou de comercializadores de energia. Note que poderá a qualquer momento cancelar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” disponível em todas as comunicações que lhe são enviadas ou através de área reservada destinada para esse efeito.

Em caso algum os dados pessoais dos utilizadores são utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais, sem o seu consentimento expresso.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados por entidades subcontratantes do OLMC que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta do OLMC, por exemplo para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação. O OLMC exige dessas empresas subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre outras, que protejam adequadamente os dados pessoais dos utilizadores assegurando a respetiva confidencialidade e que não os utilizem para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados aos comercializadores de energia no âmbito do processo de seleção da melhor solução de poupança de energia adequada ao seu perfil.

O OLMC poderá transferir os dados dos utilizadores para o estrangeiro de acordo com a legislação aplicável, incluindo para países exteriores à União Europeia.

Para além das entidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus dados pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a tais entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do Portal Poupa Energia para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.

O OLMC, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do Portal Poupa Energia, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. O OLMC atesta a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

O OLMC dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores do Portal Poupa Energia contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão e/ou o acesso não autorizados. O OLMC utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a ADENE não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.

O OLMC assegura aos utilizadores do Portal Poupa Energia o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento. O OLMC assegura ainda os direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, bem como a possibilidade portabilidade, de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.

O OLMC permitirá que utilizadores do Portal Poupa Energia possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito ADENE através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade:

Morada: ADENE – Agência para a Energia, Avenida 5 de outubro 208 2.º piso, 1050-065 Lisboa

Ou utilizando o Formulário de Contacto com assunto Suporte Técnico ao Portal – Reclamações.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e na página da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os cookies e web beacons

O Portal Poupa Energia utiliza cookies para assegurar a eficiência do seu funcionamento, para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita esta página e para melhorar o nosso serviço. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são enviados para o computador do utilizador (normalmente para o browser deste) pelos sites visitados, sendo armazenados no computador do utilizador para serem posteriormente retransmitidos aos sites durante as ulteriores visitas do utilizador aos mesmos. Isto poderá incluir um simples popup, ou ligações em vários serviços que são providenciados.

Poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com esta, ou outras, páginas. Isso poderá afetar ou não permitir que inicie sessão em programas, páginas ou fóruns da nossa e/ou de outras redes.

 

Ligações a Sites de terceiros

 

A Política de Privacidade do Portal Poupa Energia não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.

O OLMC não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados nesses mesmos sites de terceiros.

O OLMC reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade. Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada no Portal Poupa Energia pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Sítio Web é a que se encontra atualmente em vigor.

 

Aceitação da Politica de Privacidade

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados no Portal Poupa Energia estar condicionada ao fornecimento dos seus dados pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie dos serviços disponibilizados no Portal Poupa Energia.

 

Última atualização: outubro de 2017

Termos e condições

Saiba mais sobre os Termos e Condições de utilização do Portal Poupa Energia.