Energia

OLMC

Operador logístico de mudança de comercializador

O QUE É?

OPERADOR LOGÍSTICO DE MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR

O OLMC gere o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural, promovendo a transparência dos mercados de eletricidade e gás natural e disponibilizando aos consumidores finais o acesso fácil à informação a que têm direito.

Foi criado ao abrigo dos regulamentos do sistema elétrico nacional (SEN) e do sistema nacional de gás natural (SNGN), que regulam o mercado e a relação entre os diversos agentes destes setor e a ADENE – Agência para a Energia ficou incumbida de desempenhar esta atividade.

O Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) tem por base o Decreto-Lei n.º 38/2017 de 31 de março, em que se encontram previstas as funções a desempenhar, nomeadamente:

  • Operacionalização das mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e gás natural;
  • Gestão e manutenção da plataforma eletrónica de logística de mudança de comercializador e prestação de informação;
  • Prestação de informação personalizada aos consumidores de energia, nomeadamente nos seguintes âmbitos:
    • Procedimento para a contratação de um serviço de fornecimento de gás e/ou de eletricidade;
    • Tarifas adequadas a cada perfil de consumo, determinadas com base na informação detida;
    • Tarifas adequadas a cada perfil de consumo, determinadas com base na informação detida por este operador e a pedido do consumidor;
    • Tarifa(s) social(ais) existente(s) e aplicáveis
    • Informação sobre procedimentos e prazos para os restabelecimentos de ligações;
    • Informações sobre utilização eficiente da energia, destinados a promover a eficiência energética e a utilização racional dos recursos;
    • Outras informações relevantes para o consumidor de eletricidade e gás natural.
  • Elaboração de relatórios semestrais relativos aos processos de mudança de comercializador, incluindo a análise e avaliação do nível da qualidade de serviço de mudança de comercializador e transmissão e divulgação dos resultados;
  • Recolha, armazenamento, tratamento e validação dos dados de consumo de eletricidade e gás natural e gestão da plataforma informática para este efeito;
  • Transmissão dos elementos de informação necessários aos intervenientes no SEN e SNGN, incluindo aos comercializadores sempre que solicitado e justificada a necessidade de transmissão dos mesmos.

Organização interna

As atividades do olmc encontram-se divididas em duas áreas distintas

A plataforma GPMC destinada à gestão dos processos de mudança de comercializador, que constitui uma plataforma de serviço para todos os comercializadores e distribuidores no mercado de energia (eletricidade e gás natural).

O portal Poupa Energia é o frontend do OLMC destinado ao consumidor de energia e com o qual se pretende dotar o público em geral de uma ferramenta que permita uma escolha/mudança informada de comercializador, bem como promover a eficiência no consumo de energia.

MISSÃO

Garantir que a mudança de comercializador de eletricidade e gás natural pelo consumidor final seja efetuada de forma célere, baseada em regras e procedimentos simples, transparentes, padronizados e desmaterializados, assim como assegurar a efetivação do direito à informação dos consumidores.

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