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Agentes de mercado
Comercializadores

Os comercializadores de energia elétrica e gás natural são as entidades que vendem eletricidade e/ou gás natural ao consumidor final, sendo o preço de venda praticado determinado por cada comercializador a operar no mercado de Portugal Continental.

Com a liberalização do mercado de energia elétrica e gás natural, o consumidor final passou a ser livre de escolher o comercializador que mais se adequa às suas necessidades, podendo mudar as vezes que quiser, desde que essa alteração não seja simultânea com outro processo de mudança de comercializador.

Consulte a lista de comercializadores  a operar no mercado doméstico de Portugal Continental.

Comercializadores de Último Recurso (CUR)

Os comercializadores de último recurso (CUR), são entidades titulares de licença de comercialização responsáveis por efetuar o fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, mediante a aplicação de tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Os CUR podem fornecer energia elétrica e/ou gás natural a:

  • Consumidores finais com contratos ativos, enquanto forem aplicáveis as tarifas reguladas ou as tarifas transitórias legalmente previstas pela ERSE;
  • Consumidores economicamente vulneráveis;
  • Consumidores cujo comercializador em regime de mercado tenha ficado impedido de exercer a atividade;
  • Consumidores localizados onde não exista oferta pelos comercializadores de eletricidade ou gás natural em regime de mercado.

Consulte a lista dos CUR de eletricidade e gás natural que operam no mercado de Portugal continental.

 

Para mais informações sobre estes operadores, consulte o Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 215-A/2012 e Decreto-Lei n.º 215-B/2012 de 8 de outubro, o Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho, e o Regulamento das Relações Comerciais publicado pela ERSE.

OLMC

ADENE – Agência para a Energia é a entidade incumbida de exercer a atividade de Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC).

O OLMC tem a “incumbência de garantir que o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural pelo consumidor final seja efetuada de forma célere, baseada em regras e procedimentos simples, transparentes, padronizados e desmaterializados, assim como assegurar a efetivação do direito à informação dos consumidores“.

 

Poderá encontrar mais informação sobre a atividade do OLMC no Decreto de Lei 38/2017, de 31 de março.

Operadores das redes de distribuição

Eletricidade

Os Operadores das Redes de Distribuição (ORD) são as entidades concessionárias da Rede Nacional de Distribuição (RND) ou de redes em Baixa Tensão, que exercem a atividade de distribuição de eletricidade.

 

Pode consultar a informação sobre estas entidades na página da ERSE.

Gás Natural

Os Operadores das Redes de Distribuição (ORD) são entidades concessionárias ou licenciadas de distribuição de serviço público da Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (RNDGN), entidade responsável pela exploração, manutenção e desenvolvimento da rede de distribuição, em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço, numa área geográfica específica.

 

Pode encontrar mais informação sobre estas entidades na página da ERSE.

Operadores das redes de transporte

Operador da rede de transporte: é a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT). Além do transporte de eletricidade, desempenha a função de Gestor Global do Sistema.

Distribuição geográfica ORDs Gás Natural

Gás Natural

 

Fonte: ERSE

rede gas
Operadores de terminal de receção, armazenamento e regaseificação (gás natural)

Operadores de terminal de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquifeito são entidades concessionárias do terminal de receção, com responsabilidade de assegurar a sua exploração e manutenção, bem como a sua capacidade de armazenamento e regaseificação, em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço.

Produtores (eletricidade)

Em Portugal apenas existem produtores de eletricidade; o  gás natural é, na sua totalidade, adquirido externamente.

Assim, existem:

Produtores em regime ordinário: são entidades titulares de licença de produção de eletricidade cuja atividade não está abrangida por um regime jurídico especial, com incentivos à utilização de recursos endógenos e renováveis ou à produção combinada de calor e eletricidade (cogeração).

Produtores em regime especial: são entidades titulares de licença de produção de eletricidade, atribuída ao abrigo de regimes jurídicos específicos, no âmbito da adoção de políticas destinadas a incentivar a produção de eletricidade através da utilização de recursos renováveis ou de tecnologias de produção combinada de calor e eletricidade (cogeração).

Benefícios Sociais
O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um apoio atribuído pelo Estado a consumidores finais economicamente vulneráveis e é aplicada automaticamente pelos comercializadores de eletricidade e/ou gás natural.

O processo de verificação da elegibilidade para a Tarifa social é feita pela DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia.
Caso não tenha sido atribuída automaticamente, o cliente deverá pedir um comprovativo da sua condição de beneficiário junto das instituições de Segurança Social competentes e/ou Autoridade Tributária e Aduaneira e entregar junto da sua comercializadora.

Quem poderá ter direito ao benefício da Tarifa Social?

No caso da eletricidade, para beneficio da tarifa social, deverá ter contratado uma potência inferior ou igual a 6,9 kVA na sua instalação e beneficiar de uma das seguintes condições sociais:

  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Complemento solidário para idosos;
  • 1.º escalão do abono de família;
  • Pensão social de invalidez;
  • Ter um rendimento anual igual ou inferior ao rendimento anual máximo fixado em legislação.

No caso do gás natural, deverá ser consumidores do escalão de consumo 1 ou 2 na sua instalação permanente ou benefiar das condições sociais acima.

Para mais informações sobre a Tarifa Social poderá consultar a página da Direção-Geral de Energia e Geologia ou através da Linha de Atendimento da Tarifa Social (808 100 808), nos dias úteis entre as 09h00 e as 19h00.

Qual a diferença entre a Contribuição Audiovisual (CAV) Reduzida e Isenção de CAV?

Contribuição Audiovisual Reduzida:
A Contribuição para o Audiovisual (CAV) é reduzida para 1€ + IVA (6%) para os clientes economicamente vulneráveis.

 

Insenção de Contribuição Audiovisual:
Existem ainda consumidores que se encontram isentos do seu pagamento.
Estão também isentos de pagamento os clientes que possuem um consumo anual inferior a 400 kWh. No caso de ser novos clientes sem histórico, considera-se que o cliente não é isento e caso o valor seja inferior no ano civil seguinte devem ser devolvidos pelo comercializador os valores pagos.

O que são clientes com necessidades especiais?

No caso de ser um cliente ou habitar com alguma pessoa com necessidades especiais como: clientes com limitações no domínio da visão (cegueira total ou visão reduzida), clientes com limitação de audição, clientes com limitações na comunicação oral ou clientes para os quais dependem de equipamentos cujo funcionamento exige energia elétrica, deve informar diretamente o seu comercializador apresentando uma declaração médica que comprove uma das anteriores condições para que a qualidade do serviço seja prioritário para as pessoas nesta situação.
No caso de existir uma interrupção de fornecimento previsto, os clientes serão informados com 36 horas de antecedência mínima pelo ORD.

Eletricidade
O que é o CPE?

O Código do Ponto de Entrega (CPE) na sua estrutura é composto por 20 dígitos que se compõe em 4 partes distintas:

 

1. Dois caracteres que correspondem à identificação nacional “PT”;

2. Quatro caracteres númericos que representam o identificador do Operador de Rede que podem ser:

 

      0001       Rede Eléctrica Nacional, S.A.

      0002       EDP Distribuição

      0003       A CELER, C.R.L. – Cooperativa Electrificação de Rebordosa

      0004       A Eléctrica Moreira de Cónegos

      0005       Casa do Povo de Valongo do Vouga

      0006       Cooperativa de Electrificação A Lord, CRL

      0007       Cooperativa Eléctrica de S. Simão de Novais, C.R.L.

      0008       Cooperativa Eléctrica de Vale d’ Este

      0009       Cooperativa Eléctrica de Vilarinho

      0010       Cooperativa Eléctrica do Loureiro, CRL

      0011       COOPRORIZ – Cooperativa de Abastecimento de Energia Eléctrica, CRL

      0012       Junta de Freguesia de Cortes de Meio

 

3. Doze caracteres númericos de Código de Identificação do Local;

4. Duas letras de Check digit.

 

O Código Identificador do Operador de Rede é atribuído pela REN, na qualidade da Rede de Transporte.

Da mesma forma que o Cartão de Cidadão identifica uma pessoa, o CPE permite identificar uma instalação independentemente da sua utilização ou propriedade.

Onde posso encontrar o CPE?

O CPE pode ser encontrado em qualquer fatura de eletricidade, independentemente do comercializador com o qual tenha contratualizado o serviço de fornecimento. Alternativamente, caso não possua nenhuma fatura, poderá solicitar mediante prévia identificação como titular, essa informação ao seu distribuidor de eletricidade do distrito ao qual pertence a morada do local a ser fornecido.
Na maioria dos casos, trata-se da EDP Distribuição pelo que deverá contactar a Linha de Atendimento Técnico 808 100 100 e indicar o número de série do contador que está presente no contador do local.

O que é a potência contratada?

A potência contratada corresponde ao valor máximo de eletricidade que a sua instalação pode receber. Deste modo, este fator irá limitar o número de equipamentos elétricos que poderão estar ligados em simultâneo dado que a soma das potências dos equipamentos ligados não podem exceder a potência contratada.

 

Poderá ver mais sobre este assunto no nosso artigo sobre potência contratada.

O que devo fazer no caso de querer aumentar a potência contratada?

Para aumentar a potência contratada deverá saber qual a potência licenciada da sua instalação e qual a potência requisitada à rede para a sua instalação aquando o seu dimensionamento. No caso de não saber deverá contactar o seu comercializador ou ORD para saber essa informação.
Se pretende aumentar para uma potência inferior ou igual à certificada da instalação, deve pedir esse aumento diretamente e sem complicações à sua atual comercializadora.

No caso de querer aumentar para uma potência superior à certificada, deverá pedir a certificação para a nova potência a uma entidade competente para o efeito e só depois de certificada pedir o aumento à sua atual comercializadora.

Quem contactar para assistência no caso de avarias?

O Operador da Rede de Distribuição (ORD) é obrigado a assegurar toda a assistência técnica, independentemente do comercializador com quem tenha celebrado o seu contrato de eletricidade. Pode consultar a informação sobre estas entidades na página da ERSE.

Assim, em caso de avaria na maioria do território nacional, poderá contactar o ORD (EDP Distribuição) através da Linha de Avarias Técnicas 800 506 506 chamada gratuita e disponível 24 horas.

Como enviar as leituras de consumo?

O consumidor deve enviar as leituras do contador com frequência (se possível mensalmente) para evitar faturações por estimativa.
Nas faturas do seu comercializador, deverá encontrar referência ao período para envio das suas leituras que varia consoante o período de faturação, pelo que tem duas opções: informar as leituras ao atual comercializador ou diretamente ao seu distribuidor.

 

No caso do seu distribuidor ser a EDP Distribuição, poderá comunicar as leituras no formulário Online da página da EDP Distribuição, através da Linha de Leituras 800 507 507 (chamada grátis e disponível 24 horas) ou através da App EDP Distribuição.

Quem é responsável pela leitura dos contadores?

O Operador da Rede de Distribuição (ORD) é a entidade responsável pela realização da leitura dos contadores de energia elétrica.

A leitura é efetuada com uma periodicidade máxima de 3 meses.

Se ficar sem eletricidade quem devo contactar?

A qualidade de serviço é da responsabilidade do Operador da Rede de Distribuição (ORD).

Em caso de falha, deve contactar o ORD através da Linha de avarias 800 506 506.

Qual a diferença entre as tarifas simples, bi-horária e tri-horária?
  • Na tarifa simples o preço da eletricidade é igual em todas as horas do dia.
  • Na tarifa bi-horária o preço da eletricidade é mais reduzido nos períodos noturnos ou ao fim de semana e mais elevado nos restantes períodos.
  • Na tarifa tri-horária o preço da eletricidade é mais reduzido nos períodos noturnos ou ao fim de semana e mais elevado nos restantes períodos.

Poderá encontrar mais informação sobre as diferentes tarifas no artigo Tarifas e ciclos horários.

Que ciclos horários existem?

Os ciclos horários definem os períodos do dia em que é cobrada a tarifa mais reduzida e a tarifa mais elevada (excepto se o cliente tiver contratado uma tarifa simples). Existem duas opções: um ciclo diário para quem tem um consumo de eletricidade homogéneo ao longo da semana, e um ciclo semanal para quem usa a eletricidade com maior intensidade aos fins de semana.

 

Quais são as diferenças entre os dois ciclos?

Os dois ciclos disponíveis, diário e semanal, apresentam diferentes períodos em que poderá beneficiar de uma tarifa reduzida. Assim, tendo em consideração o seu perfil de consumo, deverá optar pelo ciclo que lhe permita maximizar o nível de poupança.

  • O ciclo diário têm o preço de energia mais económico é das 22h até as 8h (igual para todos os dias da semana inclusive fins de semana).
  • O ciclo semanal têm o período mais económico das 00h às 7h de segunda a sexta e domingo durante todo o dia. No sábado difere no horário de verão e de inverno: o período mais economico no inverno é das 13h às 18h30 e das 22h às 9h30 e no verão das 14h às 20h e das 22h às 9h.

Para cada ciclo horário (diário ou semanal) há diferentes períodos horários que estão relacionados com a procura de eletricidade:

  • Ponta – altura com procura mais elevada;
  • Cheias – altura com procura em níveis intermédios;
  • Vazio – altura com procura de energia mais baixa.

Os clientes com tarifa tri-horária têm 3 períodos, horários. (Ponta, Cheias e Vazio).

Os clientes com tarifa bi-horária têm dois períodos, Vazio e Fora de Vazio (Ponta + Cheias).

Faturação
Quais são os impostos obrigatórios numa fatura de gás natural?
  • Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) – corresponde à taxa de utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal. É definida por cada município.
    É composta por um termo variável, aplicada ao consumo de gás natural (kWh) e por um termo fixo aplicado sobre o número de dias do período de faturação.
  • Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IEC) – encontra-se integrado na subcategoria de imposto sobre os produtor petrolíferos e energéticos (ISP) paga ao estado.
Quais são os impostos obrigatórios numa fatura de eletricidade?

Aos termos de energia e potência acrescem impostos obrigatórios que são aplicado pelos comercializadores através das faturas emitidas aos seus clientes. São eles:

  • Taxa de Exploração Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) – corresponde à taxa de utilização e exploração das instalações elétricas que é paga ao estado. Esta taxa têm um valor fixo e é definido pela DGEG;
  • Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) – encontra-se integrado na subcategoria de imposto sobre os produtores petrolíferos e energéticos (ISP), criado em 2012 e pago ao estado. A taxa fixa é de 0,001€ por kWh de energia faturado.
  • A Contribuição para o Audiovisual (CAV) – nos termos da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, corresponde ao financiamento do serviço publico de radiodifusão e de televisão, sendo entregue pelos comercializadores à Rádio e Televisão de Portugal SGPS, S.A. O valor é fixo mensal de 2,85€ + IVA (6%) pelo que deverá ser paga 12 vezes por ano num consumidor.
O que é a Conta Certa?

A conta certa é um acordo que existe entre o cliente e algumas comercializadoras (que tenham esta opção de faturação) para que o cliente pague um valor fixo de fatura de eletricidade e/ou gás natural durante 11 meses.
Ao 12º mês é feito o acerto de contas entre o que pagou e o valor real dos seus consumos durante o ano.

Gás Natural
O que é o CUI?

O Código Universal de Instalação (CUI) é composto por 20 caracteres que se compõe em 4 partes distintas:

 

1. Dois caracteres que correspondem à identificação nacional “PT”;

2. Quatro caracteres númericos que representam o identificador do Operador de Rede que podem ser:

 

      1601 – Portgás

      1602 – Lusitaniagás

      1603 – Beiragás

      1604 – Tagusgás

      1605 – Lisboagás

      1606 – Setgás

      1701 – Sonorgás

      1702 –  Durienegás

      1703 – Dianagás

      1704 – Paxgás

      1705 – Mediagás

 

3. Doze caracteres númericos de Código de Identificação do Local;

4. Duas letras de Check digit.

 

Da mesma forma que o Cartão de Cidadão identifica uma pessoa, permite identificar uma instalação ou infraestrutura de gás natural, independentemente da sua utilização ou propriedade.

 

Caso seja efetuada uma nova ligação de gás natural, será necessário solicitar um novo CUI para essa instalação.

Onde posso encontrar o CUI?

Pode ser encontrado em qualquer fatura de gás, independentemente do comercializador com o qual tenha contratualizado o serviço de fornecimento de gás natural.

Alternativamente, caso não possua nenhuma fatura, poderá contactar o distribuidor de gás do distrito a qual pertence a morada do local a ser fornecido (que não é a empresa comercializadora) e solicitar essa informação, mediante prévia identificação como titular.

O que são os escalões de consumo de gás natural?

Existem 4 escalões de consumo de gás natural:

 

  1. até 220 m3/ano;
  2. de 221 a 500 m3/ano;
  3. de 501 a 1000 m3/ano;
  4. de 1001 a 10.000 m3/ano.

O escalão em que o utilizador é posicionado é definido com base nos últimos 12 meses de consumo (caso não exista um histórico de 12 meses de consumo, é realizada uma média com base nos meses de consumo existentes).

 

No artigo Gás Natural poderá obter mais informação sobre esta temática.

Como enviar as leituras de consumo?

O consumidor deve enviar as leituras do contador de gás natural com frequência, para evitar as faturações por estimativa, normalmente, mais dispendiosas. Caso o consumidor não efetue as leituras, estas são registadas pelo distribuidor com uma periodicidade máxima de 3 meses. Em cada fatura recebida virá mencionado o período de envio das suas leituras.

 

Poderá proceder às leituras através da sua área de cliente, através de aplicações móveis disponíveis em várias plataformas, ou através do telefone.

  • No caso de distribuidores de Gás Natural da Galp Gás Natural Distribuição, poderá fornecer as suas leituras aqui ou através dos seguintes números:
    Beiragás 800 507 514
    Dianagás 800 507 515
    Duriensegás 800 507 511
    Lisboagás 800 507 513
    Lusitaniagás 800 507 510
    Medigás 800 507 516
    Paxgás 800 507 517
    Setgás 800 507 512
  • No caso do distribuidor REN Portgás Distribuição, poderá fornecer as suas leituras aqui ou através do 800 500 330;
  • No caso do distribuidor Tagusgás, poderá fornecer as suas leituras aqui ou através do 800 25 2000;
  • No caso do distribuidor Sonorgás, poderá fornecer as suas leituras aqui ou através do 800 100 071.
Quem contactar para assistência no caso de avaria ou fuga?

O Operador da Rede de Distribuição (ORD) é obrigado a assegurar toda a assistência técnica, independentemente do comercializador com quem tenha celebrado o seu contrato de Gás Natural.

 

A reparação de avarias ou fugas será assegurada pelos vários distribuidores de gás natural.

 

Em caso de avaria, deve contactar o ORD. Os contactos necessários estão disponíveis no portal da ERSE.

Mercados regulado e livre
É necessário assinar o contrato?

Se efetuar a sua adesão por telefone ou através do website do comercializador, não é necessário assinar o contrato. Posteriormente à data de ativação, receberá uma carta a informar que o contrato já se encontra em vigor. A carta será acompanhada das condições gerais e particulares do seu contrato. A partir desse momento, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para cancelar a instrução dada e anular o contrato. Não é imperativo que devolva o contrato, caso este tenha sido assinado. 14 dias após a data de receção das condições, e caso não manifeste vontade em anular o contrato, o fornecimento decorrerá dentro do normal.

Se efetuar a adesão numa loja ou espaço do comercializador, deverá proceder à assinatura do contrato.

Existe diferença no fornecimento de energia do mercado liberalizado?

Não, é exatamente igual. A mudança de comercializador é apenas uma transferência de relação comercial, pelo que no processo de mudança de comercializador não são alterados quaisquer equipamentos ou características da instalação de consumo, tais como a potência contratada ou o escalão de consumo (exceto se essa for a pretensão do consumidor).

O que são as tarifas transitórias?

Para que a adaptação dos consumidores possa ser gradual, subsiste a publicação de tarifas transitórias aprovadas pela ERSE. Estas tarifas incorporam um fator de agravamento de preços, com o objetivo de induzir a passagem dos clientes para o mercado livre. As tarifas transitórias podem ser revistas trimestralmente, em função das condições do mercado.
As tarifas transitórias são exclusivamente aplicáveis pelos comercializadores de último recurso.
Na circunstância de se cessar antecipadamente o período transitório para um determinado segmento de consumidores (i.é, mais de 90% desses consumidores já se encontrarem em mercado livre), a tarifa transitória deixará de existir para esse segmento.

Efetuar a mudança do mercado regulado para o mercado livre tem custos?

O processo de mudança de comercializador não tem qualquer custo associado e pode ser feito em qualquer altura.

Apenas o tarifário será alterado, de acordo com o comercializador que escolher.

As alterações de contratos e outros procedimentos não terão nenhum custo associado.

Até quando tenho de mudar?

Até ao final de 2020 decorre o período transitório para adesão ao mercado livre.

Durante esta fase, enquanto permanecer no mercado regulado, continuará ligado ao seu fornecedor atual, cujo preço é fixado pela ERSE através da tarifa transitória, sujeita a revisão trimestral.

Mudança de comercializador
Quantas vezes posso mudar de comercializador?

Não há limite no número de vezes que pode mudar de comercializador. Deverá ter apenas em atenção para a possibilidade de existir no seu atual contrato de fornecimento uma claúsula de pagamento de eventual penalização por rescisão do contrato, p.e., existem alguns comercializadores que poderão exigir o pagamento de uma compensação pela energia que previram fornecer ao longo do contrato de 12 meses.

Quanto custa a mudança de comercializador?

A mudança de comercializador não tem quaisquer custos para o consumidor.

O novo comercializador efetuará o pedido de mudança, sendo um processo gratuito para todos os consumidores.

O meu contrato tem fidelização?

Quando adere a um novo tarifário, está a celebrar um contrato com um comercializador, com cláusulas especificas de acordo com o serviço pretendido. Na maioria das situações de fornecimento de energia em baixa tensão normal (comum no segmento doméstico), os contratos não possuem prazo de fidelização.

No entanto, se estiver previsto um prazo de fidelização no seu contrato atual e pretender mudar de comercializador, terá que compensar o atual fornecedor para resolver o contrato.

A fidelização está normalmente associada à prestação de serviços adicionais, devendo os custos associados estar bem definidos no corpo do contrato. Caso não encontre o seu contrato, verifique se tem a ficha contratual padronizada, sempre disponibilizada pelos comercializadores, onde consta toda a informação relativamente à oferta comercial aderida.

Como resolver um contrato?

Para proceder à resolução do contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, deverá enviar a comunicação por carta registada com aviso de receção, num prazo não inferior a 30 dias de antecedência da data em da produção de efeitos.
No caso de clientes empresariais com consumos superiores a 1GWh de Gás Natural, o prazo de antecedência de comunicação não pode ser inferior a 60 dias.

Que motivos podem impedir a mudança de comercializador?

As situações impeditivas são definidas pela ERSE:

 

  • Identificação insuficiente ou inválida da instalação;
  • Sobreposição de pedidos de mudança de comercializador;
  • Potência indicada não normalizada ou superior à potência requisitada ou licenciada;
  • Dados do cliente não coincidentes com os registados;
  • Existência de processos de fraude;
  • Valores em dívida ao Comercializador de Último Recurso, que não tenham sido contestados junto de tribunais ou de entidades competentes para a resolução extrajudicial de litígios.

Os clientes podem igualmente ver-se impedidos de contratar o fornecimento com um comercializador se em regime de mercado existirem valores em dívida ao comercializador de último recurso (CUR), que não tenham sido contestados junto de tribunais ou de entidades com competência para a resolução de conflitos judiciais.

Preciso de mudar de contador?

Não. Só será necessário substituir o contador no caso de houver alteração do seu perfil de consumo, que determine tecnicamente a necessidade de o substituir.

Que mudanças podem ser necessárias?

Pode ser necessário alterar o equipamento, no caso de haver alteração do perfil de consumo (por exemplo, de mudar de um plano simples para um plano bi-horário ou realização de uma leitura extraordinária). Estas alterações são executadas pelo Operador da Rede de Distribuição, cumprindo prazos e regras definidos pela ERSE.
No caso de ser necessária uma atuação no local de consumo (por exemplo, alteração no equipamento de medida ou realização de uma leitura extraordinária) os prazos de mudança de comercializador dependem do agendamento e execução das intervenções solicitadas pelo operador da rede de distribuição, cujos prazos e regras são também definidos pela ERSE.

Qual a duração típica de um processo de mudança de comercializador?

A mudança de comercializador deverá ser concluída no prazo máximo de 20 dias, quando não seja necessária qualquer atuação no local de consumo.

Como se processa a mudança?

Depois da assinatura do novo contrato, o comercializador solicita a mudança de comercializador ao gestor do processo de mudança de comercializado (GPMC), no prazo aproximado de 5 dias úteis.

O processo de mudança de comercializador demorará aproximadamente 15 dias, para o inicio da vigência do seu contrato com o novo comercializador.

Nesse momento é enviada uma leitura pelo Operador da Rede de Distribuição, através do GPMC, utilizada pelo antigo comercializador para registar o contrato resolvido e emitir a última fatura. Esta também é utilizada pelo novo comercializador, para iniciar a vigência do novo contrato.

No prazo máximo de 60 dias, irá receber a primeira fatura do seu novo comercializador. Caso se trate de um contratado dual (eletricidade e gás natural) este prazo poderá estender-se até aos 75 dias.

É necessária inspeção à instalação e equipamentos a gás ao mudar de comercializador?

Não é necessário realizar qualquer inspeção à instalação de equipamentos desde que tenha um contrato de gás natural ativo e o titular do contrato se mantenha.
No caso de imóveis que não tenham qualquer contrato de fornecimento de gás natural, é sempre necessário proceder a uma inspeção à instalação e aos equipamentos a gás.

Reclamações
O que é o Livro de Reclamações Eletrónico?

Livro de Reclamações Eletrónico  é uma plataforma digital integrada no programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

Nesta plataforma, poderá apresentar as suas reclamações e/ou solicitar informação sobre os serviços de eletricidade e gás natural, bem como dos restantes serviços públicos essenciais (água, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).

Quais os direitos e deveres dos consumidores de energia?

Os direitos dos consumidores estão previstos no artigo 60.º da Constituição Portuguesa e na Lei da Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, correspondendo aos seguintes direitos:

Direitos

 

  • Direito à Qualidade dos Bens e Serviços
  • Direito à Proteção da Saúde e da Segurança Física
  • Direito à Formação e à Educação para o Consumo
  • Direito à Informação
  • Direito à Proteção dos Interesses Económicos
  • Direito à Prevenção e Reparação de Prejuízos
  • Direito à Proteção Jurídica e uma Justiça Acessível e Pronta
  • Direito à Participação e Representação

Deveres

 

  • Dever de Consciência Crítica
  • Dever de Cumprimento das Obrigações Contratuais
  • Dever de Colaborar com os Operadores das Redes no Cumprimento das Disposições Legais
  • Dever de Consciência Ambiental e de Consumo Eficiente

Para além dos direitos e deveres anteriormente mencionados, deve também ser levado em consideração o Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico; o Regulamento da Qualidade do Serviço do Setor Elétrico e o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.

O que fazer em caso de litígio de consumo?

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo com competência no local do seu domicílio ou, em caso de inexistência, pode em alternativa recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
Estas informações não dispensam a consulta da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro e do Regulamento (UE) n.º 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013.

 

Em caso de litígio de consumo quais as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, a que o Cliente poderá recorrer?

 

  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo/Tribunal Arbitral de Consumo – Braga e Viana do Castelo
  • CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
  • CICAP – Centro de Informação, de Consumo e Arbitragem do Porto
  • CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  • CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve
  • ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
  • Mais informações em Portal do Consumidor
Simuladores
Posso fazer uma simulação para o condomínio?

A simulação para condomínios deve ser realizada no Simulador PME.

Deverá selecionar a CAE 68322 – “Administração de Condomínios” e no Período de Funcionamento deverá indicar 24h, uma vez que estes espaços têm utilização ao longo de todo o dia.

Posteriormente, de forma análoga aos simuladores simples e avançado, deverá introduzir os dados relativos à faturação e comercializador atual.

Por fim, deverá ter consigo, pelo menos uma fatura de energia, uma vez que o Simulador PME necessita que sejam introduzidos consumos para que seja possível realizar a simulação.

Como fazer uma simulação para uma nova casa ou para uma casa que não sei os consumos?

No caso de uma nova habitação ou de não ter acesso às faturas anteriores, deverá utilizar o simulador simples para fazer uma simulação.

O simulador simples define consumos padrão consoante os dados indicados por si (agregado familiar, tipo de utilização da casa, ano de construção, perfil de utilização dos equipamentos).

No campo para preencher o seu comercializador atual de eletricidade e/ou gás natural, deverá escolher o comercializador de último recurso. No caso de eletricidade será a EDP Serviço Universal e no caso do gás natural o comercializador irá variar consoante a região, saiba qual na questão Distribuição geográfica ORDs Gás Natural.

Que leituras do consumo de energia devo introduzir no “Simulador Avançado”?

Para que o simulador apresente resultados de consumo anuais ajustados aos consumos do utilizador, aconselha-se a introdução dos dados das faturas baseadas nas leituras enviadas pelo consumidor ao comercializador de energia, e não os dados das faturas baseados em leituras “estimadas”.

Deste modo, aconselha-se a introdução dos dados de, pelo menos, uma fatura referente a um mês de inverno (exemplo: janeiro) e outra referente a um mês de verão (exemplo: junho).

 

As leituras a introduzir não poderão ter um intervalo superior a um ano entre a primeira leitura introduzida e a ultima leitura introduzida.

Para que posso utilizar a opção “Filtrar resultados”?

A opção “Filtrar resultados” pretende permitir ao utilizador visualizar apenas os resultados conforme às opções previamente escolhidas. Desde modo, para utilizar esta opção, deve selecionar as opções disponíveis e, seguidamente, a opção “Filtrar resultados”.

Como são ordenados os resultados da simulação?

Os resultados da simulação são sempre apresentados por ordem decrescente, iniciando-se pela proposta de poupança anual de energia mais económica.

No entanto,  este resultado pode implicar a obrigatoriedade de envio de fatura eletrónica e/ou pagamento via débito direto, pelo que deve sempre verificar as condições contratuais propostas por cada comercializador – “SABER MAIS”.

Como selecionar o meu perfil de utilização de equipamentos?

ECO/MODERADO Considera que o utilizador irá ligar as maquinas de lavar loiça, roupa e/ou secar, no horário mais económico e realizar uma utilização dos equipamentos de uma forma mais eficiente.

 

UTILIZAÇÃO COMUM Considera uma utilização típica dos equipamentos, distribuindo o consumos dos equipamentos pelo horário mais económico e menos económico.

 

UTILIZAÇÃO INTENSIVA – Considera que o utilizador tem uma utilização dos equipamentos acima do esperado e não se preocupando em ligar os equipamentos no horário mais económico.

 

NÃO SEI – Considera uma utilização dos equipamentos moderada dentro do horário em que o utilizador se encontra na habitação.