O QUE É?

OPERADOR LOGÍSTICO DE MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR

O OLMC gere o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural, promovendo a transparência dos mercados de eletricidade e gás natural e disponibilizando aos consumidores finais o acesso fácil à informação a que têm direito.

Foi criado ao abrigo dos regulamentos do sistema elétrico nacional (SEN) e do sistema nacional de gás natural (SNGN), que regulam o mercado e a relação entre os diversos agentes destes setor e a ADENE – Agência para a Energia ficou incumbida de desempenhar esta atividade.

O Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) tem por base o Decreto-Lei n.º 38/2017 de 31 de março, em que se encontram previstas as funções a desempenhar, nomeadamente:

• Operacionalização das mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e gás natural;
• Gestão e manutenção da plataforma eletrónica de logística de mudança de comercializador e prestação de informação;
• Prestação de informação personalizada aos consumidores de energia, nomeadamente nos seguintes âmbitos:
  • Procedimento para a contratação de um serviço de fornecimento de gás e/ou de eletricidade;
  • Tarifas adequadas a cada perfil de consumo, determinadas com base na informação detida;
  • Tarifas adequadas a cada perfil de consumo, determinadas com base na informação detida por este operador e a pedido do consumidor;
  • Tarifa(s) social(ais) existente(s) e aplicáveis
  • Informação sobre procedimentos e prazos para os restabelecimentos de ligações;
  • Informações sobre utilização eficiente da energia, destinados a promover a eficiência energética e a utilização racional dos recursos;
  • Outras informações relevantes para o consumidor de eletricidade e gás natural.
• Elaboração de relatórios semestrais relativos aos processos de mudança de comercializador, incluindo a análise e avaliação do nível da qualidade de serviço de mudança de comercializador e transmissão e divulgação dos resultados;
• Recolha, armazenamento, tratamento e validação dos dados de consumo de eletricidade e gás natural e gestão da plataforma informática para este efeito;
• Transmissão dos elementos de informação necessários aos intervenientes no SEN e SNGN, incluindo aos comercializadores sempre que solicitado e justificada a necessidade de transmissão dos mesmos.

MISSÃO

Garantir que a mudança de comercializador de eletricidade e gás natural pelo consumidor final seja efetuada de forma célere, baseada em regras e procedimentos simples, transparentes, padronizados e desmaterializados, assim como assegurar a efetivação do direito à informação dos consumidores.